Como Faço a Pesquisa.

PLP - Portal da Legislação Paulistana

Leis e Decretos do Município de São Paulo

A Pesquisa oferece filtros de busca para obter resultados específicos. Para isso, basta preencher os campos disponíveis: Tipo de Norma, Número, Ano, Texto na Ementa ou em Ementa/Artigos da Norma e Data de Publicação. Com algumas dessas informações, o sistema entregará resultados mais precisos.

Ao acessar a ÁREA DE PESQUISA do PLP - Portal da Legislação Paulistana, de imediato, abaixo das “Opções de Pesquisa”, são relacionadas as Normas Legislativas disponibilizadas pelo Site(*), apresentadas de 10 em 10 Normas Legislativas, das mais recentes para as mais antigas.

Em “Campos de Busca” são apresentados campos de preenchimento opcionais, que podem ser utilizados para refinar a pesquisa, a saber:

1 – Em Dados da Norma:

Selecione o Tipo de Norma Legislativa (Todas ou por tipo);
Número e;
Ano de Publicação no D.O. (Diário Oficial da Cidade de São Paulo)
Pode-se Pesquisar apenas em Normas em Vigor, Revogadas ou Todas.

2 – Texto para Pesquisa:

Sobre o Texto da Pesquisa:

- Não distingue Maiúscula de Minúscula;
- Distingue Acentuação;
- Conjunto de palavras são analisadas como frase única.

Em "Pesquisar Em:", selecione:

Somente na Ementa ou;
Ementa e Artigos (Toda a Legislação).

3 – Data Publicação D.O.

Preenchendo apenas o campo “De”:

Relaciona as Normas Catalogadas da Data em diante;

Preenchendo apenas o campo “Até”:

Relaciona as Normas Catalogadas até a Data mencionada;

Preenchendo os campos “De” e “Até”:

Relaciona as Normas Catalogadas no intervalo de Datas.

O botão “Limpar Datas” apaga Datas previamente preenchedas.

4 – Após selecionar um ou mais campos das “Opções de Pesquisa”, clique no botão “Pesquisar” para realizar efetivamente a pesquisa, cujos resultados serão relacionados em grupos de 10 itens por página (que podem ser alterados para 5, 10, 15, 20, 100 ou Todos), logo abaixo dos filtros de pesquisa. Para cancelar e zerar todos os campos de pesquisa, clique no botão “Limpar”.

(*) As Normas disponibilizadas no Site, estão em constante processo de acompanhamento, revisões e também de adição de novas, desde as acrescidas nos D.O.s futuros, assim como as já publicadas em edições anteriores, que gradativamente farão parte e comporão a base de dados deste Portal da Legislação Paulistana.